Questão 3283964

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3283964

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação ABC - Itatiba

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) integra o Sistema Nacional de Trânsito. A respeito desse Conselho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Polícia Rodoviária Federal, por exercer funções de fiscalização de trânsito nas rodovias federais, é um órgão do CONTRAN.
Alternativa B:
O presidente da República designará o ministério ou órgão da presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Alternativa C:
O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é constituído pelos secretários de estado responsáveis pelas áreas de trânsito e transporte do respectivo estado da Federação.
Alternativa D:
O CONTRAN será presidido pelo governador de estado ao qual estiver subordinado, sendo o órgão máximo executivo de trânsito da jurisdição em que exerça a sua competência.
Alternativa E:
Compete ao CONTRAN julgar os recursos interpostos pelos infratores.