Questão
ID 3283814Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Barreiro
A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I - Ser penalmente inimputável.
II - Não saber ler e escrever.
III - Ser maior de dezesseis anos.
IV - Ser penalmente imputável.
V - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Analisando as assertivas acima, se conclui que: