Questão 3283752

O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração grave, sujeitando o condutor à aplicação de multa administrativa, ao recolhimento do documento de habilitação e à retenção temporária do veículo até sua regularização.

O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor à aplicação de multa multiplicada, à retenção imediata do veículo e à adoção das medidas administrativas previstas no art. 231 do CTB.

O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração média, sujeitando o condutor à advertência formal por escrito, ao registro administrativo em seu prontuário e à retenção do veículo até decisão do órgão competente.

O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração gravíssima, sujeitando o condutor à cassação imediata da Carteira Nacional de Habilitação e à perda definitiva do direito de dirigir em território nacional.

O transporte remunerado não autorizado caracteriza infração leve, sujeitando o condutor à lavratura de notificação pedagógica, sem registro de pontuação e sem imposição de medida administrativa acessória.