Questão 3283748

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3283748

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Resolução CONTRAN nº 970 de 20/06/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Congo

O art. 230 do CTB tipifica infrações relacionadas às condições de conservação e segurança do veículo. Em relação ao sistema de iluminação e sinalização, qual proposição traduz corretamente a interpretação normativa e técnica?

Alternativa A:
A condução de veículo com farol queimado em rodovia é infração leve, desde que o condutor mantenha farol auxiliar funcionando.
Alternativa B:
A ausência ou ineficiência do sistema de iluminação do veículo constitui infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo para regularização.
Alternativa C:
A substituição de lâmpadas por dispositivos de LED em qualquer situação é permitida, independentemente de homologação do órgão competente.
Alternativa D:
O funcionamento inadequado da luz de freio constitui mera irregularidade, sem previsão de penalidade administrativa no CTB.
Alternativa E:
O uso de película nos faróis é admitido desde que não comprometa em mais de 30% a intensidade luminosa original medida em inspeção visual.

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