Questão 3283734

O transporte de passageiros em compartimento de carga é uma prática autorizada para veículos oficiais que transportam equipes de trabalho, desde que a carga seja de baixo peso e não ofereça risco, com o intuito de otimizar o tempo de deslocamento e o uso da frota.

É proibido o transporte de passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com a devida autorização da autoridade de trânsito e em condições que garantam a segurança, sendo uma infração gravíssima o descumprimento desta norma.

A permissão para transportar passageiros em compartimento de carga é concedida por meio de uma autorização especial de trânsito (AET) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que deve ser renovada anualmente, após a inspeção veicular.

O transporte de passageiros em compartimento de carga é uma infração média, permitida em vias rurais de baixa circulação, desde que a velocidade do veículo não exceda 40 km/h e que a carga e os passageiros estejam devidamente isolados, sem contato direto.