Questão 3283687

As disposições do CTB não se aplicam a veículos oficiais, liberando o condutor de obrigações legais.

A lei prevê critérios de responsabilidade e sanções, exigindo que o motorista atue com cautela e respeite os regulamentos.

O CTB estabelece apenas regras de circulação para transporte de carga, não abrangendo o transporte de estudantes.

A aplicação de multas ao motorista escolar depende exclusivamente de decisão judicial, tornando raras as penalizações.