Questão 3283612

A inobservância, por parte do condutor, das normas relativas à sinalização de trânsito, ainda que estas se encontrem parcial ou totalmente encobertas por vegetação ou danificadas, não o exime da responsabilidade pela infração, visto que a presunção de conhecimento da legislação de trânsito é absoluta para todos os usuários da via pública.