Questão 3283583

A presença de embriaguez, racha ou velocidade acentuada agrava a pena, reforçando o nexo de imputação penal e a proteção à vida.

O homicídio culposo no trânsito jamais admite qualificadoras, uma vez que o dolo é requisito indispensável à ampliação da sanção penal.

A caracterização do crime depende exclusivamente do dano material, não havendo pertinência jurídica em relação ao risco social abstrato.

A previsão do art. 302 substitui inteiramente o Código Penal, afastando qualquer aplicação subsidiária das normas penais tradicionais.

A responsabilidade criminal restringe-se aos condutores profissionais, sem incidência sobre cidadãos comuns em direção eventual.