Questão
ID 3283570Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
A legislação de trânsito prevê cursos especializados obrigatórios para condutores que transportam determinados tipos de cargas ou passageiros. Para o motorista de um veículo de transporte coletivo de passageiros (categoria D), a aprovação no curso especializado correspondente é um requisito. Sobre a validade e a exigência desse curso, analise as afirmativas:
I.O curso especializado para transporte coletivo de passageiros tem validade de cinco anos, devendo o condutor realizar a atualização do mesmo ao final desse período para continuar exercendo a atividade remunerada.
II.A informação sobre a conclusão e a validade do curso especializado deve constar no campo "Observações" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
III.Um condutor habilitado na categoria D que não exerce atividade remunerada de transporte de passageiros (utiliza o veículo para fins particulares, por exemplo) está desobrigado de realizar o curso especializado.
Está correto o que se afirma em: