Questão 3283570

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3283570

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA


A legislação de trânsito prevê cursos especializados obrigatórios para condutores que transportam determinados tipos de cargas ou passageiros. Para o motorista de um veículo de transporte coletivo de passageiros (categoria D), a aprovação no curso especializado correspondente é um requisito. Sobre a validade e a exigência desse curso, analise as afirmativas:

I.O curso especializado para transporte coletivo de passageiros tem validade de cinco anos, devendo o condutor realizar a atualização do mesmo ao final desse período para continuar exercendo a atividade remunerada.

II.A informação sobre a conclusão e a validade do curso especializado deve constar no campo "Observações" da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

III.Um condutor habilitado na categoria D que não exerce atividade remunerada de transporte de passageiros (utiliza o veículo para fins particulares, por exemplo) está desobrigado de realizar o curso especializado.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3283570
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