Questão 3283553

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3283553

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XV - das Infrações

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

Durante uma fiscalização em uma via urbana de grande movimento, um motorista estaciona seu veículo em local sinalizado com placa de "Proibido Estacionar" (R-6a), sob o argumento de que permaneceria apenas alguns minutos com o pisca-alerta ligado enquanto esperava um passageiro. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), analise a situação e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autuação seria indevida, pois a sinalização de "Proibido Estacionar" refere-se apenas a veículos de transporte de carga e não a veículos de passageiros.
Alternativa B:
O motorista não comete infração, pois o uso do pisca-alerta autoriza a parada e o estacionamento por curtos períodos em qualquer local.
Alternativa C:
A infração ocorre apenas se o motorista abandonar o veículo, o que não aconteceu, já que ele permaneceu dentro do carro com o motor ligado.
Alternativa D:
O condutor comete infração média, prevista no Art. 182, inciso I, do CTB, por parar o veículo em local proibido pelo sinal "Proibido Estacionar", mesmo que por breve período.

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