Questão
ID 3283530Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota deveículos em circulação e relaciona o índice deregulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza
Durante vistoria em veículos da frota municipal, foram avaliados itens como pneus, sistema de iluminação, extintor (quando exigido), limpadores de para-brisa e demais dispositivos de segurança.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação complementar sobre equipamentos obrigatórios, analise as afirmativas a seguir:
I.A circulação de veículo em via pública sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos ineficientes ou inoperantes constitui infração de trânsito.
II.Faróis, lanternas, pneus em condições mínimas de segurança e dispositivos de sinalização são exemplos de equipamentos que podem ser exigidos conforme regulamentação.
III.A exigência de equipamentos obrigatórios está relacionada à segurança ativa e passiva do veículo, visando à prevenção de acidentes e à proteção dos ocupantes.
IV.A falta de qualquer equipamento obrigatório impede o registro do veículo, mas não gera infração de trânsito quando ele já está em circulação.
Está CORRETO o que se afirma em: