Questão 3283496

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3283496

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2025 Banca: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé

Quanto à competência privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,

Alternativa A:
a delegação deverá ser celebrada pela prefeitura municipal com órgão ou entidade que integre o Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa B:
com vistas a maior eficiência poderá ser delegada a outros órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito por meio de contratos.
Alternativa C:
a permissão prévia para o início de obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres não se faz necessária.
Alternativa D:
a penalidade relativa à infração de utilização da via para depósito de mercadorias, sem autorização, poderá ser aplicada a pessoas físicas ou jurídicas.

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