Questão 32834

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 32834

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infração administrativa, constante no Estatuto, se configura quando

Alternativa A:
o idoso é abandonado em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
Alternativa B:
há a negação de emprego ou trabalho, por motivo de idade.
Alternativa C:
ocorre a recusa de prestação de assistência à saúde, sem justa causa.
Alternativa D:
o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
Alternativa E:
há a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, assim como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

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