Questão
ID 3283175Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É CORRETO afirmar que se trata da Lei nº: