Questão
ID 3283171Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,