Questão 3283118

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3283118

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resoluções - CONTRAN

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati

O procedimento de recurso contra a classificação de danos permite que o proprietário apresente evidências técnicas para a revisão da medida administrativa imposta. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de média monta para o dano de grande monta mediante laudo técnico específico de acordo com as exigências da Resolução 810/20.
Alternativa B:
O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta para o dano de pequena monta mediante laudo técnico específico da Resolução 810/20.
Alternativa C:
O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de pequena monta para o dano de média monta mediante laudo técnico específico atendendo às exigências da Resolução 810/20.
Alternativa D:
O proprietário do veículo poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano de grande monta ou média monta para categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento das exigências da Resolução 810/20.

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