Questão 3283114 de Legislação de Trânsito - AMAUC 2026

Questão

ID 3283114

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 1017-2024 - Estabelece os critérios para o registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Em fiscalização municipal integrada, uma máquina do tipo trator de rodas circula em via pública com um equipamento obrigatório ausente/inoperante. O agente registra que, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prever equipamentos obrigatórios, há resolução específica do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que lista requisitos para circulação.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Equipamentos obrigatórios só se aplicam a automóveis e motocicletas, não alcançando tratores e máquinas.
Alternativa B:
A regra de equipamentos obrigatórios é meramente recomendatória, sem relação com fiscalização.
Alternativa C:
A relação de equipamentos obrigatórios pode ser definida pelo CONTRAN, e a ausência/ineficiência pode gerar enquadramento por infração ligada a equipamento obrigatório.
Alternativa D:
A relação de equipamentos obrigatórios pode ser definida pelo CONTRAN, e a ausência/ineficiência pode gerar enquadramento por infração ligada a equipamento obrigatório.
Alternativa E:
A resolução do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios revoga as infrações do CTB e substitui as penalidades.

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Questão 3283114

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