Questão
ID 3283080Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Para responder às questões 54 a 60, considere o Código de Trânsito Brasileiro.
O § 7º do art. 268-A do referido Código estabelece que o condutor que, ao término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terá sua habilitação renovada automaticamente e ficará dispensado dos procedimentos previstos no art. 147. Segundo o disposto no § 8º do referido artigo, essas disposições NÃO se aplicam a condutores com a idade a partir de _________ anos e NÃO poderão ser aplicadas para mais do que uma renovação para os condutores a partir de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.