Questão
ID 3283076Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XV - das Infrações
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei no 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração