Questão 3283011

A infração por modificação de característica somente se configura quando houver circulação em via pública, sendo irrelevante a situação do veículo em áreas internas.

A alteração de característica do veículo é admitida quando não compromete a segurança viária, desde que o condutor declare a finalidade da modificação à autoridade fiscalizadora.

A exigência de regularização de alteração veicular aplica-se exclusivamente a veículos destinados ao transporte de carga, não alcançando outras categorias.

Conduzir veículo com característica alterada, sem prévia regularização junto ao órgão executivo de trânsito competente, configura infração prevista no CTB.