Questão 3282976

O cálculo dos índices de acidentes será feito por cada Estado e pelo Distrito Federal, sendo em seguida totalizado e divulgado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

As metas fixadas serão divulgadas em janeiro, para avaliação de seu desempenho em setembro do mesmo ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho de cada Estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior.

O objetivo das metas é, ao final de dez anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados no ano da entrada em vigor da lei que cria o Pnatrans.

As metas serão fixadas por cada um dos órgãos estaduais gestores de trânsito de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos Cetran, do Contrandife e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições.

Com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os órgãos municipais de trânsito poderão alterar as ações, os projetos e os programas em desenvolvimento para atingir as metas fixadas para cada um dos Estados e para o Distrito Federal.