Questão 3282958

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3282958

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XV - das Infrações

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

Durante fiscalização de rotina, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor sem portar o documento de habilitação. Diante da situação, é lavrado o auto de infração, o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado e, posteriormente, é aplicada multa ao responsável.

Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.

Alternativa A:
Dirigir sem portar a habilitação configura infração; a multa é penalidade; a retenção do veículo é medida administrativa.
Alternativa B:
Dirigir sem portar a habilitação configura medida administrativa; a multa é infração; a retenção do veículo é penalidade.
Alternativa C:
Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a retenção do veículo é infração; a multa é medida administrativa.
Alternativa D:
Dirigir sem portar a habilitação configura penalidade; a multa é infração; a retenção do veículo é medida administrativa.

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