Questão
ID 3282921Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a constatação de uma infração de trânsito dá início a um procedimento administrativo específico, que envolve atos sucessivos da autoridade de trânsito e garantias ao administrado. Considerando apenas o que dispõe o CTB, analise as etapas abaixo, relacionadas ao processamento de uma infração de trânsito:
1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.