Questão 3282860

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3282860

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

Durante a madrugada, em uma via urbana bem sinalizada, um condutor dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via, porém sob influência de álcool, fato comprovado por teste de etilômetro dentro dos limites legais. Ao perder o controle do veículo, colidiu com um motociclista, que veio a falecer no local. Com base no CTB e nas normas aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fato configura apenas infração administrativa, pois o excesso de velocidade não foi constatado.
Alternativa B:
O condutor comete crime de trânsito, caracterizado pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor, com causa de aumento por conduzir sob influência de álcool.
Alternativa C:
O crime é considerado doloso, independentemente das circunstâncias, em razão do resultado morte.
Alternativa D:
A responsabilidade penal é afastada, pois o condutor respeitava o limite de velocidade da via.
Alternativa E:
O caso deve ser tratado exclusivamente na esfera civil, por se tratar de acidente de trânsito.

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