Questão 3282766

Um motorista de transporte municipal leva, diariamente, um veículo de passeio para transportar funcionários de uma empresa. O veículo tem capacidade máxima para 5 ocupantes, incluindo o condutor. Em determinado dia, ele embarca 7 pessoas para fazer o trajeto até o trabalho. Durante a fiscalização, o agente de trânsito verifica a situação. De acordo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), o condutor: