Questão 3282384 de Legislação Federal - CRS PMMG 2018

Questão

ID 3282384

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.104/2015 - Altera o Art. 121 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para Prever o Feminicídio Como Circunstância Qualificadora do Crime de Homicídio, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, para Inclui

Ano: 2018 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Dois terços dos casos de feminicídio foram cometidos na casa da vítima, segundo pesquisa do Ministério Público de São Paulo. Em 58% dos casos foram usadas armas brancas, como facas, para ferir ou matar as vítimas. Dos registros, em 75% a vítima tinha relacionamento com o agressor (eram namorados ou casados).

(Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/dois-tercos-dos-feminicidios-ocorrem-na-casa-da-vitima/) Por Estadão Conteúdo. Acesso em: 2 mar 2018.

De acordo com o previsto no Código Penal Comum sobre os Crimes Contra a Vida, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
No crime de feminicídio considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.
Alternativa B:
Ocorre aumento de pena para o crime de feminicídio se for praticado durante a gestação ou até 01 (um) ano posterior ao parto.
Alternativa C:
O crime de homicídio só receberá a denominação de feminicídio se for praticado por homens e contra mulheres.
Alternativa D:
Constitui condição indispensável do crime de feminicídio, o menosprezo ou discriminação pela identidade de gênero.

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Questão 3282384

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