Questão
ID 3282294Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Meio Ambiente e Recursos Hídricos
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei no 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),