Questão 3282234

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3282234

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta


Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, são alguns dos crimes contra a fauna. A pena para tal crime é:

(Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)

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