Questão 3282137

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3282137

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime ambiental em áreas de domínio da União. Para assegurar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público consideraria que

Alternativa A:
explorar recursos minerais faz parte do desenvolvimento econômico do país, sendo facultada a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado.
Alternativa B:
atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa C:
explorar recursos minerais clandestinamente é cabível apenas de multa.
Alternativa D:
atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas no caso de não repararem os danos.

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Questão 3282137

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