Questão
ID 3282062Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), a penalidade para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e que, especificamente, cause poluição hídrica tornando necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é: