Questão
ID 3282054Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto:
(Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)