Questão 3282036

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3282036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.330/2016 - Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para Tipificar, de Forma Mais Gravosa, os Crimes de Furto e de Receptação de Semovente Domesticável de Produção, Ainda Que Abatido ou Dividido em Partes

Ano: 2019 Banca: INCAB - Instituto Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou:

Alternativa A:
formas qualificadas de roubo e receptação, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.
Alternativa B:
uma forma qualificada de furto, que tem como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
Alternativa C:
formas qualificadas de furto e roubo, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
Alternativa D:
apenas uma forma de furto qualificado, consistente na subtração de semovente domesticável de produção.
Alternativa E:
formas qualificadas de roubo e furto, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.

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