Questão 3281961 de Legislação Federal - URCA 2019

Questão

ID 3281961

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

“A Polícia Militar Ambiental, na Região do Cariri do Estado, apreendeu dezenas de aves silvestres em dois sítios, no Crato. São canários, papagaios e periquitos. Três homens foram presos. Eles foram levados para a Delegacia do Crato e vão responder por crime ambiental”.

G1, 14 fev. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/ce >. Adaptado.

Analisando o texto acima, assinale a alternativa incorreta acerca de crimes ambientais, sobretudo, contra a fauna:

Alternativa A:
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) a pena por crimes contra a fauna é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Alternativa B:
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) a pena por crimes contra a fauna é aumentada de metade, se o crime é praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
Alternativa C:
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) a pena por crimes contra a fauna é aumentada até o triplo, se o crime decorre de prática de caça profissional.
Alternativa D:
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.506/98) além de definir crimes contra a fauna, define ainda os crimes contra a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição.
Alternativa E:
Está praticando crime ambiental contra a fauna quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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