Questão 3281874

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3281874

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Qual a pena e/ou a multa para o infrator que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão? / O que acontece se for verificado que há dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa?

Alternativa A:
Detenção, de dois a três anos, ou multa de R\$ 500,00 a R\$ 100.000,00. / A pena é aumentada de 1/8 a 1/6.
Alternativa B:
Reclusão, de três a seis anos, e multa de R\$ 1.500,00 a R\$ 1.000.000,00. / A pena é aumentada de 1/3 a 2/3.
Alternativa C:
Detenção, de seis a doze anos, e multa de R\$ 10.000,00 a R\$ 10.000.000,00. / A pena é aumentada de 100% a 500%.
Alternativa D:
Reclusão de um a cinco meses ou pagamento de cestas básicas. / A pena não é modificada, pois o Princípio do Poluidor-Pagador já está sendo aplicado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3281874

Continue estudando na plataforma