Questão 3281670

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3281670

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.330/2016 - Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para Tipificar, de Forma Mais Gravosa, os Crimes de Furto e de Receptação de Semovente Domesticável de Produção, Ainda Que Abatido ou Dividido em Partes

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação ao crime de furto, é correto
afirmar que

Alternativa A: a pena é aumentada de um terço se a
subtração for de semovente domesticável
de produção, ainda que abatido ou dividido
em partes no local da subtração.
Alternativa B: se o criminoso é primário e é de pequeno
valor a coisa furtada, o juiz pode isentar o
agente de pena.
Alternativa C: não se equipara à coisa móvel a energia
elétrica.
Alternativa D: o furto é qualificado se o crime for cometido
com destruição ou rompimento de obstáculo
à subtração da coisa.
Alternativa E: a pena é aumentada de três quintos se a
subtração for de veículo automotor que
venha a ser transportado para outro Estado
ou para o exterior.

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