Questão
ID 3281663Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mocajuba
Nos termos da Lei nº. 9.605/98, é considerado um crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural