Questão 3281135

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3281135

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação do Regime Penitenciário

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Alternativa A:
o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.
Alternativa B:
os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.
Alternativa C:
a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.
Alternativa D:
é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.
Alternativa E:
a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.