Questão
ID 3281100Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio em mata ou floresta é de