Questão
ID 328074Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
A Emenda à Lei Orgânica do Município de Gravataí - RS pode ser emendada mediante proposta:
I. de Vereadores;
II. por iniciativa popular;
III. do Prefeito Municipal.
No caso no item I (proposta de emenda originária de vereadores), qual é o mínimo de membros da casa que deve subscrever o projeto?