Questão
ID 328067Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para encerrar a análise da Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALECE), analise as proposições sobre as hipóteses de impedimento ou suspeição dos membros do Conselho de Ética: I. O membro do Conselho de Ética será considerado impedido de atuar em processo disciplinar em que seja autor da representação ou representado. II. A suspeição do relator pode ser arguida pelo representado se demonstrada inimizade capital ou interesse direto na matéria. III. Acolhido o impedimento ou a suspeição pelo colegiado, será designado o respectivo suplente para atuar no feito. IV. A alegação de suspeição deve ser fundamentada e apresentada na primeira oportunidade de manifestação nos autos. Quais proposições estão corretas?