Questão 3280649

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3280649

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

As penas restritivas de direitos

Alternativa A:
são aplicáveis ao reincidente específico, desde que a medida seja socialmente recomendável.
Alternativa B:
substituem as penas privativas de liberdade quando estas não superam seis anos em caso de réu idoso.
Alternativa C:
prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem.
Alternativa D:
de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas são aplicáveis às condenações superiores a 1 (um) ano de privação de liberdade, desde que a pena seja de detenção.
Alternativa E:
deverão ser obrigatoriamente convertidas em pena privativa de liberdade se sobrevier nova condenação dessa espécie por outro crime.