Questão
ID 328054Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o princípio da moralidade e as exigências para o exercício digno da função pública parlamentar. Conforme a Resolução nº 546/2006, é dever do Deputado Estadual, no exercício do mandato: