Questão
ID 328044Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens abaixo referentes aos prazos e às etapas de instrução do processo disciplinar no Conselho de Ética da ALECE, de acordo com a Resolução nº 546/2006: I. Recebida a representação e designado o relator, o representado será citado para apresentar defesa prévia. II. Concluída a instrução probatória, com a oitiva de testemunhas e realização de diligências, o relator apresentará parecer conclusivo. III. O parecer do relator poderá propor o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidade disciplinar cabível. IV. O prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética é peremptório e, se ultrapassado, gera a prescrição da infração ética e o trancamento definitivo do processo. Estão corretos os itens: