Questão 328044

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 328044

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os itens abaixo referentes aos prazos e às etapas de instrução do processo disciplinar no Conselho de Ética da ALECE, de acordo com a Resolução nº 546/2006: I. Recebida a representação e designado o relator, o representado será citado para apresentar defesa prévia. II. Concluída a instrução probatória, com a oitiva de testemunhas e realização de diligências, o relator apresentará parecer conclusivo. III. O parecer do relator poderá propor o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidade disciplinar cabível. IV. O prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética é peremptório e, se ultrapassado, gera a prescrição da infração ética e o trancamento definitivo do processo. Estão corretos os itens:
Alternativas da questão 328044
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