Questão
ID 328038Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito das competências institucionais do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALECE descritas na Resolução nº 546/2006, além do julgamento de representações disciplinares, cabe a este colegiado: