Questão 328032

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 328032

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Deputado que for suspenso do exercício do mandato por decisão do Plenário sofrerá os seguintes efeitos secundários imediatos durante o período de suspensão:

Alternativa A:
Manutenção integral das verbas indenizatórias e do acesso irrestrito ao uso do gabinete parlamentar.
Alternativa B:
Desligamento temporário das comissões de que faça parte e não percepção da remuneração proporcional aos dias de suspensão.
Alternativa C:
Perda do direito de filiação partidária perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
Transferência compulsória da guarda do patrimônio do gabinete para o Ministério Público Estadual.
Alternativa E:
Obrigação de prestar serviços comunitários na Secretaria de Saúde do Estado.

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