Questão 328021

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 328021

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação às atitudes suscetíveis de aplicação da pena de censura escrita, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALECE estabelece hipóteses específicas. Assinale a alternativa que indica uma conduta passível de censura escrita conforme a Resolução nº 546/2006:

Alternativa A:
Praticar ofensa física ou moral no recinto da Assembleia Legislativa ou incitar a prática de atos de violência.
Alternativa B:
Incorrer em improbidade administrativa com condenação penal transitada em julgado.
Alternativa C:
Ausentar-se sem justificativa a dez sessões ordinárias consecutivas.
Alternativa D:
Reincidir na infração às normas de ordem e disciplina do Plenário após haver recebido censura verbal.
Alternativa E:
Apresentar emendas ao orçamento do Estado que beneficiem o município de sua base eleitoral.

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