Questão 328005

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 328005

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: Um Deputado Estadual do Ceará é acusado de manter em seu gabinete parlamentar servidores fantasmas que repassam parte de seus rendimentos ao próprio parlamentar. A denúncia é recebida pela Mesa Diretora e encaminhada ao Conselho de Ética. Com base na Resolução nº 546/2006, no tocante aos efeitos da apuração ética durante a tramitação do processo, o parlamentar representado:

Alternativa A:
Poderá renunciar ao mandato, interrompendo e extinguindo automaticamente o processo ético sem julgamento do mérito.
Alternativa B:
Não poderá renunciar ao mandato desde a instauração do processo até a deliberação final do Plenário.
Alternativa C:
Será suspenso compulsoriamente do exercício das funções legislativas no primeiro dia de tramitação.
Alternativa D:
Perderá a imunidade parlamentar em relação a processos cíveis em andamento na comarca de Fortaleza.
Alternativa E:
Ficará obrigado a recolher fiança bancária equivalente a seis salários de parlamentar perante a Mesa.

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