Questão 327995

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 327995

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A perda do mandato parlamentar representa a sanção disciplinar mais severa prevista no Código de Ética da ALECE. Conforme os ditames da Resolução nº 546/2006, constitui conduta incompatível com o decoro parlamentar, sujeita à perda do mandato:

Alternativa A:
Abuso das prerrogativas asseguradas aos membros do Poder Legislativo ou percepção de vantagens indevidas em razão do cargo.
Alternativa B:
Atraso injustificado de vinte minutos no início da sessão ordinária do Plenário.
Alternativa C:
Votação contrária à orientação formal da liderança do bloco partidário majoritário.
Alternativa D:
Apresentação de projeto de lei que venha a ser declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
Concessão de entrevista coletiva a órgãos de imprensa sem prévia autorização da Mesa Diretora.

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