Questão 3279892 de Direito Ambiental - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3279892

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região).

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.^o9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser

Alternativa A:
condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.
Alternativa B:
condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.
Alternativa C:
condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.
Alternativa D:
condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.
Alternativa E:
isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.

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Questão 3279892

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