Questão 3279866

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3279866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

Alternativa A:
suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
Alternativa B:
suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.
Alternativa C:
meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.
Alternativa D:
suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
Alternativa E:
suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.